A deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o PL 3848/2025, que propõe penas de 4 a 8 anos de prisão, além de multa, para quem produzir, permitir ou incentivar conteúdo que exponha crianças e adolescentes de forma sexualizada ou adultizada — com punição também para responsáveis legais em caso de consentimento ou negligência.
🔹 Principais pontos do projeto:
- Responsabilização civil e penal de autores, responsáveis e empresas que produzam, divulguem, monetizem ou recomendem esse tipo de material.
- Plataformas digitais obrigadas a detectar, bloquear e remover o conteúdo, impedir monetização/recomendação por algoritmos e comunicar às autoridades.
- Multa de até R$ 500 mil por ocorrência em caso de descumprimento.
- Possibilidade de perda ou suspensão do poder familiar em casos graves.
A proposta surge em meio ao debate nacional sobre a proteção da infância no ambiente digital, impulsionado pela repercussão dos vídeos do influenciador Felca denunciando a exploração de menores nas redes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pretende pautar projetos ligados ao tema.
Segundo Yandra Moura, o objetivo é “preencher uma lacuna na lei e proteger agora para evitar violações futuras”, destacando que a omissão das plataformas digitais e a disseminação desse tipo de conteúdo representam uma “epidemia silenciosa” no país.
