O texto prevê reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado e de 12 a 20 anos para quem favorecer essas atividades.
A proposta, enviada pelo governo federal, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado, com penas mais duras, restrições a benefícios como indulto, liberdade condicional e transferência obrigatória de líderes para presídios federais de segurança máxima.
Durante a tramitação, foi retirada a proposta de taxação das apostas esportivas (bets), que criaria um fundo específico para financiar ações de enfrentamento às facções criminosas.