Segundo a Alese, o projeto prevê a realização de processo licitatório, na modalidade concorrência.
Os deputados de Sergipe aprovaram, nesta terça-feira (26), o projeto de autoria do Poder Executivo, que autoriza o estado a atuar, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na gestão administrativa do Hospital do Câncer.
Segundo a Alese, o projeto prevê a realização de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a gestão, ampliação, modernização, operação e manutenção da unidade hospitalar, considerada estratégica para o fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo, a iniciativa foi fundamentada em estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), que apontam a necessidade de adoção de um modelo estruturado, sustentável e eficiente para assegurar o pleno funcionamento da unidade especializada.
Ainda de acordo com a Alese, o projeto cita que o modelo não implica privatização da saúde pública, permanecendo o atendimento integralmente vinculado ao SUS, sob regulação, fiscalização e controle do estado.
O Projeto de Lei estabelece ainda que a concessão administrativa poderá ter prazo máximo de até 35 anos, incluindo eventuais prorrogações, conforme previsto na legislação vigente.
