A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município.
O valor da passagem de ônibus de Aracaju não será reajustado e a prefeitura não precisa dar comunidade ao processo de licitação do transporte público. As informações foram divulgadas pelo procurador-geral do município, Hunaldo Mota, ao SE1 nesta quarta-feira (6).
Segundo ele, a decisão foi tomada através de uma nova liminar do Tribunal de Justiça, aprovada nesta terça-feira, que suspende todo o tramite da licitação.
Ele informou ainda que esteve no Tribunal de Justiça junto com a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para tratar da decisão do TCE que determinou a retomada da licitação do transporte público .
A Justiça reconheceu a existência de falhas na licitação, como a ausência de dotação orçamentária adequada, problemas na consulta pública e dúvidas sobre a viabilidade financeira do modelo proposto. Diante disso, manteve a suspensão da licitação, e a Procuradoria-Geral do Município, que havia interposto recurso, desistiu formalmente.
A cautelar do TCE também apontou indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório, o que foi negado pela gestão municipal que recorreu da decisão.
De acordo com a prefeitura, a decisão judicial tem hierarquia superior e prevalece sobre a medida cautelar do TCE. Inclusive, qualquer tentativa de retomada do processo depende de nova deliberação judicial.
