Com legislação ultrapassada de 1951, a agiotagem migrou para redes sociais e facções criminosas
A promessa de dinheiro rápido e sem burocracia tem se transformado, para a população de Sergipe, na porta de entrada para um pesadelo sem fim. O que começa como um socorro financeiro momentâneo para famílias de baixa renda, trabalhadores informais, aposentados e pequenos comerciantes desprovidos de acesso ao sistema bancário tradicional rapidamente evolui para uma espiral de extorsão, ameaças permanentes, perda de patrimônio e extrema violência.
No centro dessa crise silenciosa está a agiotagem, prática que passou por uma profunda transformação nos últimos anos, deixando de ser uma mera “informalidade de bairro” para se tornar uma das engrenagens mais lucrativas do crime organizado no estado e no país. O agiota tradicional deu lugar a facções criminosas e milícias urbanas, que utilizam o empréstimo abusivo para lavar dinheiro do tráfico de drogas e tomar bens de famílias endividadas.
“Essa é uma realidade que precisamos falar sem meias palavras. A agiotagem hoje só pega até 2 anos de prisão, e o cara sai andando, com o dinheiro que tirou de famílias desesperadas. Enquanto isso, tem gente sendo ameaçada, perdendo a casa, o comércio, e em casos extremos, perdendo a vida”, afirmou o pré-candidato ao Senado, Delegado André David.
Combate à exploração da vulnerabilidade
André David destaca que a fragilidade das normas vigentes atua na prática como um incentivo aos criminosos. Segundo ele, o risco de punição é mínimo frente aos lucros astronômicos obtidos com a exploração da vulnerabilidade alheia, tornando urgente a atualização do Código Penal e das leis correlatas para equiparar a agiotagem violenta às suas reais proporções criminosas.
“Segurança pública não é só bandido preso. É família que consegue dormir tranquila sem medo de ser ameaçada. A atual legislação é frágil, protege os agiotas e as facções criminosas. É preciso coragem para enfrentar esses agiotas e o crime organizado que financia esse esquema”, explicou.
Para mudar essa realidade, ganha força no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.329/2026, que moderniza a lei de 1951 ao elevar a pena de agiotagem para até 6 anos de reclusão, tornando o crime inafiançável na forma simples. O texto prevê ainda agravantes que podem dobrar a pena (chegando a 12 anos) quando o crime for praticado por facções criminosas, milícias ou por meio de ferramentas digitais, além de determinar o bloqueio e a apreensão preventiva de todos os bens acumulados pelos agiotas e criar canais de denúncia 100% sigilosos integrados às polícias e ao COAF.
“Eu já me comprometi que em Brasília vou combater com coragem o crime de agiotagem. Na Câmara, já tramita um projeto de lei que aumenta a pena para o agiota em até 6 anos, bloqueia os bens e cria canal de denúncia sigiloso. Eu apoio esse projeto. Já houve outra tentativa em 2021 no Congresso para combater a agiotagem, mas a matéria não avançou! Por que deputados e senadores não quiseram aprovar uma lei dura? A resposta é simples: parlamentares com ligações com o crime organizado, que atuam para proteger bandido. Esse mesmo estado de coisas não pode tomar conta do Congresso!”, finalizou.
